ENTREVISTA AO JORNAL "A PLANÍCIE"

A entrevista saiu no passado dia 1. Perguntas e respostas.

Um pequeno balanço deste primeiro ano de mandato.

Um pequeno balanço? OK, mas uma auto-avaliação arrsica-se sempre a ser uma forma de auto-elogio… Nem sempre é fácil este tipo de avaliação, tendo em conta a enorme diversidade de iniciativas que o trabalho numa cãmara municipal sempre comporta. Creio que posso dizer, sem favor, que o balanço é claramente positivo. Centraria esse balanço em três tópicos fundamentais: 1) o retomar de obras cujo ritmo tinha abrandado e a conclusão de projetos que reputamos de essenciais; 2) a procura de inovações e o lançamento de novos desafios; 3) os ajustamentos que foi necessário fazer e que decorrem, afinal, de uma permanente tentativa de aperfeiçoamento.

O associativismo e a questão social do concelho. Considera que os Quartéis vieram a constituir um apoio ao associativismo?

O associativismo foi e será uma peça essencial naquilo que é a realidade social e cultural do concelho de Moura. Nestas coisas, o copo está sempre meio cheio ou meio vazio. Há associações que pensam que não são suficientemente apoiadas; há pessoas fora do movimento associativo que acham tudo isto um desperdício… A nossa política é, aqui, de uma clara continuidade. Achamos importante a prática dos protocolos com as associações, criando direitos e deveres. Não achamos que os 450.000 euros investidos anualmente nesta área sejam um dinheiro atirado à rua.

Os Quartéis? São aqui um instrumento de apoio, mas não são o único. Tenho orgulho naquela intervenção e acho importante o colorido que as associações dão ao edifício.

Fale-nos da importância do investimento e as obras que estão a decorrer nomeadamente na Zona Industrial, a recuperação do espaço do Castelo e museu municipal.

Andamos há anos a defender a importância do investimento público. E a importância da reabilitação de imóveis  e de espaços públicos como parte essencial do desenvolvimento. Você referiu três obras, mas há muitas mais em curso… A da zona industrial está praticamente terminada, depois de um percurso tormentoso, a do castelo passará também pela iniciativa privada, e uma vez que temos um protocolo em preparação com um investidor; o museu municipal inaugurará a primeira exposição em 2015. Agora, faça-me um favor! Acrescente à lista as outras obras em curso: a do Pavilhão das Cancelinhas (750.000 euros), a da Ribeira de Vale de Juncos (500.000 euros), a da Ribeira da Perna Seca (1.700.000 euros), a da ligação dos esgotos à ETAR de Moura (250.000 euros) etc etc. O PS e o PSD têm direito a criticar? Claro! Desgraçadamente, criticam, criticam e nunca, mas nunca, apontam alternativas concretas. A oposição ao nosso trabalho é feita de demagogia e de ausência de ideias.

Qual a influência, no desenvolvimento económico do concelho, das energias renováveis, a par da agricultura?

Estamos a falar de domínios diferentes. Nas energias renováveis o papel da autarquia foi feito de uma presença muito mais evidente. Gostava de sublinhar que o nosso concelho ganhou, de forma direta e indireta, 17 milhões de euros com este projeto. Sem falar na produção da fábrica de painéis… Vale a pena recordar as dúvidas filosóficas do Partido Socialista quanto ao processo da central fotovoltaica. Que faziam falta mais estudos blablabla que podia não ser um bom investimento blablabla que a barragem podia provocar nevoeiro e isso prejudicar a produção de energia e por aí fora. Gosto sempre de recordar isto, para que fique claro quem esteve contra o projeto. Quanto à agricultura, a nossa posição é, como não podia deixar de ser de apoio e de acompanhamento à atividade dos agricultores. Desde as questões ambientais ao recente apoio aos rendeiros dos Machados.

Parque Tecnológico. Como se encontra em termos de desenvolvimento para o concelho?

O Parque Tecnológico sofre os constrangimentos que sofre um País em crise e em que as empresas passam por evidentes apertos. Temos a laborar a fábrica de montagem de painéis, que garante mais de 100 postos de trabalho, e a empresa municipal Lógica. Cedemos recentemente três lotes de terreno (com uma área total de 15000 m2), onde se instalarão três empresas. E vamos, a partir de novembro, dar um novo impulso ao Centro de Apoio a Microempresas de Moura, que é agora detido em exclusivo pela autarquia. O nosso problema é a falta de novos investidores… Como a iniciativa nesta área não se cinge a Moura, comprámos recentemente dois terrenos na Amareleja e estamos a negociar outro. Essa zona industrial continua a ser um dos nossos objetivos.

Alqueva é visto como grande instrumento da agricultura, mas também de turismo. Que se vai fazer para ser um polo de desenvolvimento?

Não me pergunte isso a mim! Alqueva servirá, decerto, a agricultura, mas o nosso concelho é dos menos beneficiados. E quanto ao turismo, o melhor será rever-se rapidamente o Plano de Ordenamento em vigor. Que é da responsabilidade do governo e que constitui uma séria limitação ao investimento nesta zona. O erro maior é pensar que o modelo dos “resorts” é adaptável a esta realidade. Não é. E assim vamos, com planos que são muito bonitos no papel, mas que na realidade não funcionam. O problema não é só do concelho de Moura. Os meus colegas relatam situações muito semelhantes.

As acessibilidades do concelho, a recuperação de ruas e passeios. Quais as intervenções?

As acessibilidades são, nas vias principais, responsabilidade do Governo. Registamos com agrado a obra na estrada Moura-Sobral. Faltam outras, claro. Nas estradas e caminhos municipais temos dificuldades. Com 170 kms. de vias não chegamos a todo o lado. As reparações terão um incremento com os 100.000 euros que pedimos de empréstimo. Os investimentos serão nos locais mais carenciados. Repare numa coisa: nos últimos anos tivémos mais de 4 milhões de euros de cortes no nosso orçamento. Isso limita em muito as intervenções que refere.

O avultado investimento que foi realizado na rede de água, permite estar a funcionar em pleno?

Há investimentos camarários e há investimentos da empresa “Águas Públicas do Alentejo”. Nos primeiros incluimos parte substancial da cidade de Moura e a primeira fase do Sobral. Faltam zonas “marginais”, quero dizer mais longe do centro, no caso da cidade, e mais as segunda e terceira fases do Sobral. E ainda as quatro fases da Amareleja. Só no Sobral e na Amareleja, o investimento ronda 5,5 milhões de euros. Sózinhos, não vamos lá… A obra da AGDA permite, nesta altura, abastecer o concelho a partir da nascente da Fonte da Telha, embora não de forma exclusiva.

Qual a posição da autarquia em relação ao possível aumento do preço da água que é estipulado pela Entidade Reguladora.

Em rigor, não é estipulado. O que a ERSAR (Entidade Reguladora) aponta é uma necessidade de compatibilização de tarifas, tendo em conta as diferenças que há, de município para município. A subida do preço da água é, por isso, uma quase fatalidade. Porquê? Pelo baixo custo que tem no nosso concelho e pelo facto de termos uma cobertura insuficiente da fatura que pagamos ao nosso fornecedor, a AGDA. O que quer isto dizer? Que por cada 100 euros que a Câmara paga à AGDA, os consumidores (eu, você, todos nós) pagamos à Câmara 33 euros. Assim, não há orçamento que aguente. Em todo o caso, importa sublinhar que defendemos a água como bem público e moderação nas tarifas. Até por razões de ordem social.

Como viu a aprovação da redução da taxa de IRS na Assembleia Municipal que foi aprovada com os votos do PS e PSD; e em relação à proposta do PSD, em relação à derrama?

A redução da taxa variável do IRS é um ato de demagogia barata. Quer a prova? Uma pessoa que ganhe 750 euros brutos por mês, recupera cerca de 8 euros por ano (dá 0,022 euros por dia). Dizer que isto é uma forma de dinamizar a economia e de atrair pessoas só por brincadeira… Além do mais, quem mais ganha, mais recebe do IRS. É uma espécie de Robin dos Bosques ao contrário. Os ricos é que ganham. Esta iniciativa do PS dá bons títulos nos jornais, mas na prática não dá nada de palpável para os mais desfavorecidos.

A da derrama anda na mesma onda… Houve uma recomendação à Câmara. A reformulação está a ser estudada para depois voltar à Assembleia Municipal.

A oposição, mais concretamente o PSD, sublinha que em relação ao turismo devia existir mais ligação dos museus com os hotéis, com os restaurantes, com as agências de viagens, enfim com os agentes económicos do concelho. Em suma, colocar os museus, Alqueva, e até mesmo a Contenda, dentro de uma estratégia  turística global e concertada capaz de atrair visitantes e contribuir para o aumento da economia local.  Há uma estratégia turística global?

Há, claro que há. Olhe uma coisa, percebo lindamente a frustração de algumas pessoas. Andaram uma vida a dizer que era preciso fazer qualquer coisa pela Mouraria e mais os Quartéis e mais o Castelo e mais o Pátio dos Rolins. E diziam e voltavam a dizer que era preciso fazer qualquer coisa pelo Matadouro e pelo Convento das Beatas. O problema é que nunca fizeram nada, mas nada mesmo, para que isso fosse concretizado. Vêm agora com palavreados sofisticados, “estratégia global”, “aumento da riqueza” etc. sem perceberem que não há estratégia que possa ser construída com uma cidade que deixa ao abandono os seus principais monumentos e os seus sítios mais imblemáticos. Nós fizémos o contrário. Mas, como lhe digo, se há coisa que percebo são essas pequenas infelicidades e frustrações…

A nível de educação, têm sido realizadas recuperações e remodelações de equipamentos escolares. Como vê o futuro da Escola de Santo Amador? A falta de pessoal não docente nas Escolas tem sido uma realidade este ano lectivo. A autarquia vai colmatar essa falha do Ministério?

A Deus o que é de Deus, a César o que é de César, dizia-se em Roma. À Câmara o que é da Câmara, ao Ministério o que é do Ministério. Ou seja, cada entidade deverá assumir as suas competências. A Câmara Municipal tem sempre uma atitude de cooperação, não podemos é estarmos a subsitituir o Ministério cada vez que este não cumpre as suas obrigações.

Reafirmamos o nosso compromisso com a Educação. A escola de Santo Amador é para manter. Quem a quiser fechar que assuma essa responsabilidade. A nossa perspetiva é outra. Reabrimos há menos de um ano a Escola de Santo Aleixo, vamos intervir proximamente em três escolas, temos a Carta Edsucativa em revisão e mantemos a aposta na Escola Profissional. E, se tivermos capacidade financeira, retomaremos a remodelação global das esolas. Sem Educação não há futuro. Essa é uma das ideias que herdámos e que mantemos.

Uma das situações que a maioria da população acusa a Câmara é a morosidade e a burocracia que existe quando se necessita de aprovar projectos  para construção de um edifício ou até mesmo para se realizar obras.  A que se deve essa situação?

A burocracia existe e há morosidade e lentidão e isso tudo. As leis em vigor em Moura são as mesmas do resto do País. Os problemas são idênticos. Precisamos de legislação mais simples e que facilite a vida das pessoas. Mas cada vez que se mexe nesta área, simplifica-se e fica sempre pior… Repare que a burocracia faz parte de pequenos jogos de poder. Se as coisas não forem complicadas como é que algumas pessoas exercem esse pequeno poder? Uma vez ouvi um técnico (não interessa onde, nem se foi em Moura) dizer a um senhor idoso e de ar modesto “isso vai ser dirimido em sede de licenciamento”. Quando vi o ar atarantado do homem pensei “já o arrumou”. A burocracia é isto, um jogo de palavreado e de subjugação. Combatê-la é um dever moral e político de todos nós.

Como se encontra a dívida da Câmara Municipal, tendo em atenção a situação económica do País?

É uma dívida moderada. As Câmaras têm dívidas, tal como muitos de nós temos dívidas. Quando é necessário fazer um investimento e não temos meios recorremos a empréstimos. Assim temos feito, para obras e melhoramentos, de forma contida e controlada. A dívida total da Câmara anda pelos 10 milhões de euros, dos quais 8 de médio/longo prazo e 2 a fornecedores. Desta parte, metade é a dívida à AGDA e refere-se à água que consumimos. Acabar com a dívida é fácil. Para-se a atividade, param-se os apoios e acaba a dívida. Será essa a opção que a Câmara vai tomar? Claro que não!

Já se encontra em preparação o orçamento e as opções do plano para o próximo ano. O que se espera de 2015 tendo em conta a conjutura actual e o próprio orçamento de Estado?

Não espero grande coisa. Espero mais dificuldades, mais conversa de chacha de politólogos de ocasião e mais explicações sobre a necessidade de conter o desperdício. Dito isto, e com mais ou menos dificuldades, seguiremos em frente, num combate permanente pela nossa terra. 2015 será o ano de concluir o Pavilhão das Cancelinhas, a obra da Ribeira da Perna Seca, do Matadouro, do Parque de Leilão de Gado e outras de menor dimensão. Lançaremos novas iniciativas e prepararemos o futuro.