domingo, 11 de dezembro de 2016

E ASSIM SE PASSARAM 40 ANOS

As primeiras eleições livres para as autarquias foram em 12 de dezembro de 1976. O 40º aniversário tem lugar amanhã.

Em Moura, a Câmara Municipal promove uma sessão comemorativa, na qual serão entregues medalhas de mérito a dois autarcas, eleitos no poder local desde há quatro décadas. Destacaremos, nessa ocasião, o papel relevante de Francisco Farinho e de Manuel Bravo. Será descerrada, à entrada da sala de sessões, uma placa com os nomes dos presidentes de câmara do pós-25 de abril.


Liberdade, esse bem precioso
Santiago Macias
Presidente da Câmara Municipal de Moura

Não votei nas eleições autárquicas de 1976. Nem nas de 1979. Só em 1982 exerci pela primeira vez o meu direito de voto. Nessa altura, já era bem visível a verdadeira revolução que as autarquias levavam à prática um pouco por toda a parte. Num país fortemente centralizado, e habituado a desbarretar-se ante o Terreiro do Paço, os concelhos ganhavam então uma justa autonomia. Num processo não isento de erros e de sobressaltos, Portugal progrediu de forma notória graças ao trabalho do poder local democrático. Em 1974 o panorama em concelhos como o meu era de perfeita calamidade. As infraestruturas de saneamento eram deficientíssimas (tínhamos ruas com esgotos a céu aberto), em muitos sítios faltava água canalizada, muitas ruas estavam por pavimentar, não havia piscina, não havia equipamentos desportivos dignos desse nome, não havia biblioteca municipal, não havia ludoteca, o património histórico estava em ruínas, as atividades para a terceira idade eram uma miragem, o parque de feiras tornava-se em lamaçal às primeiras chuvas, a expressão “zona industrial” soava a algo abstrato, o Terceiro Mundo era uma realidade às portas de todos nós. 
E não havia liberdade, esse bem precioso que nos permite reclamar quando falta tudo o que atrás foi nomeado. Foram as autarquias a mudar tudo isto? Não só as autarquias, na maioria dos casos é ao poder local democrático que se deve o que hoje temos. Dizendo de outro modo, é ao povo, através dos seus eleitos, que isto se deve. Vivemos, em 2016, novas dificuldades e novos problemas. As infraestruturas dos primeiros tempos necessitam de ser substituídas. A evolução da sociedade cria novas necessidades e novos desafios. Num quadro de grandes restrições financeiras, e com as tentações centralizadoras a ganharem terreno, mais difícil se torna a vida de municípios e freguesias. A menos que a ideia seja aceitar o papel de subalternidade face ao poder central... E não me parece que seja essa a vontade da maioria dos eleitos locais. O caminho é o do combate político e o da concretização de trabalho no terreno. 
Será interessante ver como estaremos dentro de dez anos. Quando se celebrar o cinquentenário.


(texto publicado no Diário do Alentejo de 9.12.2016)

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