Resultado da luta e da resistência do povo português ao fascismo, a revolução de Abril e os acontecimentos de 1974 e de 1975 foram a sequência mais importante da História portuguesa do século XX. Em pouco mais de ano e meio, tiveram lugar as mais radicais mudanças que seria possível conceber num país que vivia, nos mais variados níveis (social, político, cultural, económico...) num impensável atraso. Um artigo destes é curto para listar tudo o que aconteceu, tudo o que começou a ser preparado e que tornou possível que, em poucas décadas, Portugal desse um salto significativo em termos de desenvolvimento com grandes implicações a nível social. Estamos em crer que muito mais teria sido possível fazer com uma maior presença do Partido Comunista Português em áreas decisivas do poder político. É uma luta que se trava continuamente, e que não está, nunca estará terminada. Como no período de 2015 a 2019, em que o PCP pode ter alguma influência em aspetos da melhoria das condições de vida dos trabalhadores. É por isso o PCP incontornável para soluções que valorizem o trabalho e os trabalhadores e que promovam o bem-estar e a igualdade.
Desse Portugal de abril faz parte uma das mais belas conquistas da Revolução: o poder local democrático. Desde 1976 e até à data já tiveram lugar 13 eleições para os órgãos autárquicos. Moura teve nove presidentes de câmara, dos quais estão vivos cinco, incluindo o atual e os três signatários deste texto. O contributo dos municípios para o desenvolvimento do País foi/é decisivo. Apesar das sucessivas tentativas do Poder Central de esvaziar a capacidade de iniciativa das autarquias, transformando-as, cada vez mais, em entidades subsidiárias ou complementares do Governo.
Não há comparação entre o concelho antes de 1976 e o atual, isso é certo e para isso foi decisiva a intervenção dos eleitos do poder autárquico que nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Municipais e as Juntas e Assembleias de Freguesia para isso deram o seu melhor. E entre esses eleitos há, no concelho de Moura, muitas centenas de cidadãos eleitos nas listas da CDU (e da FEPU e da APU, coligações que a antecederam).
Estamos em 2024, o ano em que Portugal comemora os 50 anos da Revolução de Abril. Em Moura, o atual poder autárquico – tanta porta aberta, tanto diálogo... – resolveu apropriar-se das comemorações, excluindo antigos eleitos autárquicos do Partido Comunista e ignorando por completo anteriores presidentes de câmara. Parece-nos importante registar essa atitude, numa altura em que precisamente se celebra a Liberdade. E sendo que nesse processo democrático tem lugar de destaque (o mais importante?) o poder autárquico. Quando seria desejável que o programa das comemorações fosse amplo e diversificado, que servisse para debater passado e futuro do concelho, para pensar o futuro da Democracia no País e no concelho, o poder autárquico em Moura faz exatamente o contrário. Faz-se da data um imenso folclore, sem substância, nem significado político. Pior do que isso, numa atitude digna dos tempos da outra senhora, o PS autonomeia-se dono das comemorações. Como diz um amigo nosso, “as pessoas fazem o que sabem fazer; se não sabem mais...”. Pois, em Moura o poder autárquico do PS quer mostrar que não sabe mesmo mais. O que é pena, porque o nosso concelho merece muito mais. Merece de certeza muito melhor. Estamos seguros que terá muito melhor! E continuará sempre a contar com o nosso modesto contributo em termos de intervenção cívica e política. E por isso também deixamos aqui o apelo ao envolvimento nas comemorações do 25 de Abril. 25 de Abril Sempre.
António Lamas de Oliveira (militante do PCP, presidente da câmara entre 1985 e 1989)
José Maria Pós-de-Mina (militante do PCP, presidente da câmara entre 1997 e 2013)
Santiago Macias (militante do PCP, presidente da câmara entre 2013 e 2017)
Texto publicado no jornal "A Planície" deste mês.
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