terça-feira, 5 de março de 2019

NOVO REGIME JURÍDICO DOS MUSEUS NA NET?



Ao consultar há pouco documentação sobre museus encontrei, no Boletim do Trabalho e Emprego, o documento cujo link forneço:

https://fiscalidade.pt/wp-content/uploads/2019/02/sep4_2019.pdf

O boletim é de dia 15 de fevereiro de 2019, uma semana depois da aprovação do novo regime jurídico no Conselho de Ministros. O documento refere expressamente o Decreto-Lei n.o 22/2019, de 30 de janeiro. Foi feito, portanto, em data posterior a esse. A menos que se trate de um texto apócrifo, está na net, desde há dias, o secretíssimo decreto-lei...

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