quarta-feira, 2 de Maio de 2012

LICENCIAMENTO A ZERO: UMA HISTÓRIA PORTUGUESA

Em 27 de agosto de 2010 comentei o anúncio do licenciamento zero, bem como as expetativas, porventura desajustadas, que estavam a ser criadas (v. aqui).

Correu pior do que eu pensava. Em 1 de abril de 2011 foi publicado um decreto-lei, 48/2011 de sua graça. O qual avisava "atenção que a partir de maio de 2012 isto é a sério". Na Câmara de Moura levámos o aviso a sério, claro. Vai daí toca a trabalhar para, na medida do possível, responder às novas necessidades e para se adaptarem as rotinas a novas circunstâncias.

Em 9 de março de 2012, um mail da AMA (Agência para a Modernização Administrativa) avisava para a possibilidade de "diferimento na entrada em vigor do decreto". Dizia o mail, entre outras coisas, que "[o] planeamento foi seriamente prejudicado pelo Despacho n.º 154/2011 do Ministro de Estado e das Finanças, de 28 de abril de 2011, que impediu a assunção de novos compromissos no orçamento de PIDDAC, impossibilitando o lançamento do procedimento de aquisição dos serviços de desenvolvimento de software de que dependia a implementação da generalidade das funções do BdE listadas no artigo 2.º da Portaria acima referida". Em tradução livre: se não fossem estes empatas das Finanças punhamos isto a andar.

No dia 24 de abril veio a estocada final: a coisa é adiada por um prazo que pode ir até dois anos. OK, não há problema, a malta espera.



5 comentários:

Anónimo disse...

A Câmara onde trabalho,não preparou nada relativo ao licenciamento zero. É psd,beneficiou de inf.
Cinco câmaras do meu distrito, uniformizaram alguns impressos e ainda ganharam umas massas valentes.

Anónimo disse...

Que doc. foi esse? de onde veio a informaçao? se for possìvel gostaria do ler.

jacinta.

Santiago Macias disse...

Só preciso de um endereço de mail, Jacinta.

Anónimo disse...

Como foi feito esse adiamento dos dois anos? Por informação da AMA ou por diploma legal?

Anónimo disse...

Caro colega,
E entretanto alteraram os vossos regulamentos?
E nesse caso o que vão fazer?
Aplicam as medidas previstas ou não?
Se puder, responda para: qfinto@sapo.pt