A Assembleia Municipal de Beja [de maioria CDU] chumbou ontem o Orçamento e
as Grandes Opções do Plano da autarquia bejense. Jorge Pulido Valente [eleito pelo PS], em
conferência de imprensa, anunciou que vai apresentar queixa ao Ministério
Público.
Mas a surpresa maior estava guardada para o final com a
conferência de imprensa, marcada já no decurso da Assembleia, que serviu para
Jorge Pulido Valente anunciar que, com base num parecer da Associação Nacional
de Municípios, iria apresentar queixa ao Ministério Público, responsabilizando
a Assembleia Municipal pela não aprovação em tempo útil do orçamento. Pulido
Valente avançou ainda, segundo o parecer, que a ser considerada precedente, esta
queixa pode dar dissolução da própria Assembleia e a convocação de eleições
antecipadas para a mesma.
in www.vozdaplanicie.pt
Queixa ao Ministério Público?
Dissolução da Assembleia Municipal?
E a seguir? Irão mandar prender os eleitores?
2 comentários:
Muito boa pergunta: Vão mandar prender os eleitores?
Em alguns momentos me sinto muito constrangida ao ter que reivindicar
direitos já acordados e sancionados, mas que parece serem esquecidos. Não sei o que acontece com alguns políticos. Acho que eles não prestam muito a atenção as leis que criam e votam . Deixam os eleitores perdidos provocando desordem e desunião.
A proposta apresentada pela câmara referente às opções do plano e orçamento não pode ser alterada pela assembleia municipal e carece da devida fundamentação quando rejeitada (1ª parte da disposição legal) mas a câmara DEVE acolher sugestões feitas pela assembleia, quando devidamente fundamentadas, salvo se aquelas enfermarem de previsões de factos que possam ser considerados ilegais (2ªparte da disposição legal). Ou sou eu que estou a ver mal ou foi a Câmara que não quis acolher as sugestões da Assembleia e DEVIA ter acolhido? Dá a sensação que a Câmara nem pretendeu entrar em negociações o que até lhe pode convir. Assim será mais fácil ter um mau desempenho no próximo ano desculpando-se com a oposição.
Esta não é uma situação inédita no país e, sinceramente, acho que o Ministério Público tem mais que fazer. Enquanto show off para a comunicação social poderá ser lembrado como um momento mediático mas mais que isso? Duvido.
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