Antes que alguém o diga, digo eu: os dados reportam-se a 31 de dezembro de 2017. E, no essencial, dizem respeito ao mandato 2013/2017. Quebro o silêncio, quase seis meses volvidos sobre a minha saída da Câmara Municipal de Moura. Porque o faço? Porque é importante repor a verdade.
Para já, transcrevo, do site da TSF:
"no final de 2017, "27 dos 308 municípios encontravam-se acima do limite da dívida total", alertava o CFP.
Recorde-se que a Lei das Finanças Locais (LFL) estabelece que a dívida total do município (que inclui a dívida de entidades participadas pelo município) não pode ultrapassar, em 31 de dezembro de cada ano, 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores.
Segundo o CFP, entre os 27 municípios que furam esse limite, 15 têm rácios da dívida entre 150% e 225%: Alandroal, Alpiarça, Celorico da Beira, Covilhã, Évora, Freixo de Espada à Cinta, Gondomar, Lamego, Mourão, Nazaré, Reguengos de Monsaraz, Santa Comba Dão, Santarém, Tabuaço e Tarouca.
Com rácios da dívida entre 225% e 300% estão sete municípios: Alfândega da Fé, Aveiro, Fundão, Paços de Ferreira, Portimão, Seia, Vila Nova de Poiares.
Com dívida total superior em 3 vezes a média da receita corrente líquida entre 2014 e 2016 (rácios de 300%), ou seja, que segundo a LFL estão em rutura financeira, estão cinco municípios: Cartaxo, Fornos de Algodres, Nordeste, Vila Franca do Campo, Vila Real de Santo António."
Municípios com pagamentos em atraso superiores a 1.000.000 de euros são:
Nazaré, Penafiel, Aveiro, Paços de Ferreira, Vila Real de Santo António, Celorico da Beira, Setúbal, Paredes, Alcochete, Tabuaço, Tábua, Ourique, Vila do Bispo, Peso da Régua, Mourão, Macedo de Cavaleiros, Golegã, Machico e Moimenta da Beira. Moura não está na lista? Não, não está.
Dispenso-me de sublinhar o nome desta ou daquela Câmaras. Moura integrava o grupo dos municípios em equilíbrio financeiro. Tal como disse à Planície, em novembro do ano passado, o futuro não estava comprometido. Muito longe disso.
Já agora, os pagamentos em atraso tiveram, em Moura, a seguinte evolução:
31.12.2013 - 967.000 euros
29.09.2017 - 085.000 euros
Relatório completo:
http://www.cfp.pt/wp-content/uploads/2018/04/CFP-Rel-AdL-2017.pdf
Quadro - Falência de banco (1881), de Vladimir Makovsky (1846-1920)
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