O associativismo e a questão
social do concelho. Considera que os Quartéis vieram a constituir um apoio ao associativismo?
O associativismo foi e será
uma peça essencial naquilo que é a realidade social e cultural do concelho de
Moura. Nestas coisas, o copo está sempre meio cheio ou meio vazio. Há
associações que pensam que não são suficientemente apoiadas; há pessoas fora do
movimento associativo que acham tudo isto um desperdício… A nossa política é,
aqui, de uma clara continuidade. Achamos importante a prática dos protocolos
com as associações, criando direitos e deveres. Não achamos que os 450.000 euros
investidos anualmente nesta área sejam um dinheiro atirado à rua.
Os Quartéis? São aqui um
instrumento de apoio, mas não são o único. Tenho orgulho naquela intervenção e
acho importante o colorido que as associações dão ao edifício.
Fale-nos da importância do investimento e as obras que
estão a decorrer nomeadamente na Zona Industrial, a recuperação do espaço do
Castelo e museu municipal.
Andamos há anos a defender
a importância do investimento público. E a importância da reabilitação de
imóveis e de espaços públicos como parte
essencial do desenvolvimento. Você referiu três obras, mas há muitas mais em
curso… A da zona industrial está praticamente terminada, depois de um percurso
tormentoso, a do castelo passará também pela iniciativa privada, e uma vez que
temos um protocolo em preparação com um investidor; o museu municipal
inaugurará a primeira exposição em 2015. Agora, faça-me um favor! Acrescente à
lista as outras obras em curso: a do Pavilhão das Cancelinhas (750.000 euros),
a da Ribeira de Vale de Juncos (500.000 euros), a da Ribeira da Perna Seca
(1.700.000 euros), a da ligação dos esgotos à ETAR de Moura (250.000 euros) etc
etc. O PS e o PSD têm direito a criticar? Claro! Desgraçadamente, criticam,
criticam e nunca, mas nunca, apontam alternativas concretas. A oposição ao
nosso trabalho é feita de demagogia e de ausência de ideias.
Qual a influência, no desenvolvimento económico do concelho, das energias renováveis, a par da agricultura?
Estamos a falar de domínios
diferentes. Nas energias renováveis o papel da autarquia foi feito de uma
presença muito mais evidente. Gostava de sublinhar que o nosso concelho ganhou,
de forma direta e indireta, 17 milhões de euros com este projeto. Sem falar na
produção da fábrica de painéis… Vale a pena recordar as dúvidas filosóficas do
Partido Socialista quanto ao processo da central fotovoltaica. Que faziam falta
mais estudos blablabla que podia não ser um bom investimento blablabla que a
barragem podia provocar nevoeiro e isso prejudicar a produção de energia e por
aí fora. Gosto sempre de recordar isto, para que fique claro quem esteve contra
o projeto. Quanto à agricultura, a nossa posição é, como não podia deixar de
ser de apoio e de acompanhamento à atividade dos agricultores. Desde as
questões ambientais ao recente apoio aos rendeiros dos Machados.
Parque Tecnológico. Como se
encontra em termos de desenvolvimento para o concelho?
O Parque Tecnológico sofre
os constrangimentos que sofre um País em crise e em que as empresas passam por
evidentes apertos. Temos a laborar a fábrica de montagem de painéis, que
garante mais de 100 postos de trabalho, e a empresa municipal Lógica. Cedemos
recentemente três lotes de terreno (com uma área total de 15000 m2), onde se
instalarão três empresas. E vamos, a partir de novembro, dar um novo impulso ao
Centro de Apoio a Microempresas de Moura, que é agora detido em exclusivo pela
autarquia. O nosso problema é a falta de novos investidores… Como a iniciativa
nesta área não se cinge a Moura, comprámos recentemente dois terrenos na
Amareleja e estamos a negociar outro. Essa zona industrial continua a ser um
dos nossos objetivos.
Alqueva é visto como grande
instrumento da agricultura, mas também de turismo. Que se vai fazer para ser um
polo de desenvolvimento?
Não me pergunte isso a mim!
Alqueva servirá, decerto, a agricultura, mas o nosso concelho é dos menos
beneficiados. E quanto ao turismo, o melhor será rever-se rapidamente o Plano
de Ordenamento em vigor. Que é da responsabilidade do governo e que constitui
uma séria limitação ao investimento nesta zona. O erro maior é pensar que o
modelo dos “resorts” é adaptável a esta realidade. Não é. E assim vamos, com
planos que são muito bonitos no papel, mas que na realidade não funcionam. O
problema não é só do concelho de Moura. Os meus colegas relatam situações muito
semelhantes.
As acessibilidades do concelho, a recuperação de ruas e
passeios. Quais as intervenções?
As acessibilidades são, nas
vias principais, responsabilidade do Governo. Registamos com agrado a obra na
estrada Moura-Sobral. Faltam outras, claro. Nas estradas e caminhos municipais
temos dificuldades. Com 170 kms. de vias não chegamos a todo o lado. As
reparações terão um incremento com os 100.000 euros que pedimos de empréstimo.
Os investimentos serão nos locais mais carenciados. Repare numa coisa: nos
últimos anos tivémos mais de 4 milhões de euros de cortes no nosso orçamento.
Isso limita em muito as intervenções que refere.
O avultado investimento que foi realizado na rede de água, permite
estar a funcionar em pleno?
Há investimentos camarários
e há investimentos da empresa “Águas Públicas do Alentejo”. Nos primeiros
incluimos parte substancial da cidade de Moura e a primeira fase do Sobral.
Faltam zonas “marginais”, quero dizer mais longe do centro, no caso da cidade, e
mais as segunda e terceira fases do Sobral. E ainda as quatro fases da
Amareleja. Só no Sobral e na Amareleja, o investimento ronda 5,5 milhões de
euros. Sózinhos, não vamos lá… A obra da AGDA permite, nesta altura, abastecer
o concelho a partir da nascente da Fonte da Telha, embora não de forma
exclusiva.
Qual a posição da autarquia em
relação ao possível aumento do preço da água que é estipulado pela Entidade
Reguladora.
Em rigor, não é estipulado.
O que a ERSAR (Entidade Reguladora) aponta é uma necessidade de
compatibilização de tarifas, tendo em conta as diferenças que há, de município
para município. A subida do preço da água é, por isso, uma quase fatalidade.
Porquê? Pelo baixo custo que tem no nosso concelho e pelo facto de termos uma
cobertura insuficiente da fatura que pagamos ao nosso fornecedor, a AGDA. O que
quer isto dizer? Que por cada 100 euros que a Câmara paga à AGDA, os
consumidores (eu, você, todos nós) pagamos à Câmara 33 euros. Assim, não há
orçamento que aguente. Em todo o caso, importa sublinhar que defendemos a água
como bem público e moderação nas tarifas. Até por razões de ordem social.
Como viu a aprovação da redução
da taxa de IRS na Assembleia Municipal que foi aprovada com os votos do PS e
PSD; e em relação à proposta do PSD, em relação à derrama?
A redução da taxa variável
do IRS é um ato de demagogia barata. Quer a prova? Uma pessoa que ganhe 750
euros brutos por mês, recupera cerca de 8 euros por ano (dá 0,022 euros por
dia). Dizer que isto é uma forma de dinamizar a economia e de atrair pessoas só
por brincadeira… Além do mais, quem mais ganha, mais recebe do IRS. É uma
espécie de Robin dos Bosques ao contrário. Os ricos é que ganham. Esta
iniciativa do PS dá bons títulos nos jornais, mas na prática não dá nada de
palpável para os mais desfavorecidos.
A da derrama anda na mesma
onda… Houve uma recomendação à Câmara. A reformulação está a ser estudada para
depois voltar à Assembleia Municipal.
A oposição, mais concretamente
o PSD, sublinha que em relação ao turismo devia existir mais ligação dos museus
com os hotéis, com os restaurantes, com as agências de viagens, enfim com os
agentes económicos do concelho. Em suma, colocar os museus, Alqueva, e até mesmo a Contenda, dentro de uma estratégia
turística global e concertada capaz de atrair visitantes e contribuir
para o aumento da economia local. Há uma estratégia turística global?
Há, claro que há. Olhe uma
coisa, percebo lindamente a frustração de algumas pessoas. Andaram uma vida a
dizer que era preciso fazer qualquer coisa pela Mouraria e mais os Quartéis e
mais o Castelo e mais o Pátio dos Rolins. E diziam e voltavam a dizer que era
preciso fazer qualquer coisa pelo Matadouro e pelo Convento das Beatas. O
problema é que nunca fizeram nada, mas nada mesmo, para que isso fosse
concretizado. Vêm agora com palavreados sofisticados, “estratégia global”, “aumento
da riqueza” etc. sem perceberem que não há estratégia que possa ser construída
com uma cidade que deixa ao abandono os seus principais monumentos e os seus
sítios mais imblemáticos. Nós fizémos o contrário. Mas, como lhe digo, se há
coisa que percebo são essas pequenas infelicidades e frustrações…
A nível de educação, têm sido
realizadas recuperações e remodelações de equipamentos escolares. Como vê o
futuro da Escola de Santo Amador? A falta de pessoal não docente nas Escolas
tem sido uma realidade este ano lectivo. A autarquia vai colmatar essa falha do
Ministério?
A Deus o que é de Deus, a
César o que é de César, dizia-se em Roma. À Câmara o que é da Câmara, ao
Ministério o que é do Ministério. Ou seja, cada entidade deverá assumir as suas
competências. A Câmara Municipal tem sempre uma atitude de cooperação, não
podemos é estarmos a subsitituir o Ministério cada vez que este não cumpre as
suas obrigações.
Reafirmamos o nosso
compromisso com a Educação. A escola de Santo Amador é para manter. Quem a
quiser fechar que assuma essa responsabilidade. A nossa perspetiva é outra.
Reabrimos há menos de um ano a Escola de Santo Aleixo, vamos intervir
proximamente em três escolas, temos a Carta Edsucativa em revisão e mantemos a
aposta na Escola Profissional. E, se tivermos capacidade financeira,
retomaremos a remodelação global das esolas. Sem Educação não há futuro. Essa é
uma das ideias que herdámos e que mantemos.
Uma das situações que a maioria
da população acusa a Câmara é a morosidade e a burocracia que existe quando se
necessita de aprovar projectos para
construção de um edifício ou até mesmo para se realizar obras. A que se deve essa situação?
A burocracia existe e há
morosidade e lentidão e isso tudo. As leis em vigor em Moura são as mesmas do
resto do País. Os problemas são idênticos. Precisamos de legislação mais
simples e que facilite a vida das pessoas. Mas cada vez que se mexe nesta área,
simplifica-se e fica sempre pior… Repare que a burocracia faz parte de pequenos
jogos de poder. Se as coisas não forem complicadas como é que algumas pessoas
exercem esse pequeno poder? Uma vez ouvi um técnico (não interessa onde, nem se
foi em Moura) dizer a um senhor idoso e de ar modesto “isso vai ser dirimido em
sede de licenciamento”. Quando vi o ar atarantado do homem pensei “já o
arrumou”. A burocracia é isto, um jogo de palavreado e de subjugação.
Combatê-la é um dever moral e político de todos nós.
Como se encontra a dívida da
Câmara Municipal, tendo em atenção a situação económica do País?
É uma dívida moderada. As
Câmaras têm dívidas, tal como muitos de nós temos dívidas. Quando é necessário
fazer um investimento e não temos meios recorremos a empréstimos. Assim temos
feito, para obras e melhoramentos, de forma contida e controlada. A dívida
total da Câmara anda pelos 10 milhões de euros, dos quais 8 de médio/longo
prazo e 2 a fornecedores. Desta parte, metade é a dívida à AGDA e refere-se à
água que consumimos. Acabar com a dívida é fácil. Para-se a atividade, param-se
os apoios e acaba a dívida. Será essa a opção que a Câmara vai tomar? Claro que
não!
Já se encontra em preparação o
orçamento e as opções do plano para o próximo ano. O que se espera de 2015
tendo em conta a conjutura actual e o próprio orçamento de Estado?
Não
espero grande coisa. Espero mais dificuldades, mais conversa de chacha de
politólogos de ocasião e mais explicações sobre a necessidade de conter o
desperdício. Dito isto, e com mais ou menos dificuldades, seguiremos em frente,
num combate permanente pela nossa terra. 2015 será o ano de concluir o Pavilhão
das Cancelinhas, a obra da Ribeira da Perna Seca, do Matadouro, do Parque de
Leilão de Gado e outras de menor dimensão. Lançaremos novas iniciativas e prepararemos o futuro.
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