sexta-feira, 6 de janeiro de 2023

OBRIGADO, DOM LUÍS I

Republicano mais que convicto que sou não posso deixar de reconhecer o papel crucial desempenhado por D. Luís I (1838-1889) numa matéria crucial e sensível. E em que Portugal tem, para o tema, um enquadramento bem mais democrático e civilizado que outros países.

Recordo, em Dia de Reis, o regime jurídico dos terrenos do Domínio Público Hídrico (marítimo e fluvial), originalmente estabelecido no reinado de Dom Luís I, pelo Decreto Régio de 31 de dezembro de 1864. As praias e as margens são de todos.


































D. Luís I na mui académica representação de José Rodrigues (1866) - Palácio de S. Bento.

1 comentário:

Anónimo disse...

A atual Lei da Água já não é tão taxativa...