Foi ontem publicado, por José Maria Pós-de-Mina, um texto de resposta a um "artigo" de António Gomes, eleito socialista na Assembleia Municipal. O José Maria é um amigo e camarada com excecional preparação técnica e política. E que veio, e bem!, por os pontos nos iii a propósito das contas do Município de Moura. Objetivamente falando, não vale a pena continuar com aldrabices e desculpas esfarrapadas para ocultar o que tem sido este mandato: uma perfeita nulidade, mascarada pelo covid e por muitos, muitos protocolos. Segue-se o texto. Interpretações políticas são uma coisa, a objetividade dos números outra:
AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MOURA
FICÇÃO E REALIDADE
Foi publicado no jornal A Planície de Agosto de 2021 um “artigo” de opinião da autoria de António Gomes sobre as contas da Câmara Municipal de Moura, que prima pela falta de rigor e de verdade, o que de certa forma me obriga a escrever estas linhas. Começo por algumas considerações prévias sobre o tema:
A gestão financeira de uma autarquia local constitui um meio para atingir determinados objetivos e não um fim em si mesmo. É bom ter finanças equilibradas e tudo o que se fizer para as obter, sem por em causa os objetivos essenciais é positivo, mas uma autarquia não trabalha para ter bons indicadores financeiros, ou ter resultados líquidos positivos, mas sim para corresponder às necessidades e aspirações da população que serve. Mesmo que isso possa colocar os indicadores em números menos simpáticos.
A comparação pode ser feita entre várias gestões, mas tem de se ter em conta se utilizamos os mesmos critérios e não podemos confundir contabilidade orçamental (exemplo despesas correntes e de capital) e contabilidade patrimonial (quando falamos de custos fixos, por exemplo), mas quando comparamos devemos ser rigorosos e não falsear os números. Até podemos ter perspetivas diferentes sobre os mesmos, o que é salutar, mas não podemos inventar.
Para a CDU a despesa corrente não é uma má despesa, tal como nem toda a despesa de capital é uma boa despesa. A questão essencial é para que serve. Pagar a um funcionário que efetua a recolha do lixo é uma boa despesa, porque é um serviço essencial para a comunidade, tal como transferir subsídios para o movimento associativo também, mas a maioria destes subsídios são despesas correntes. Tal como pagar a todos os trabalhadores que prestam serviço no município. Tal como parte significativa da despesa de capital, por exemplo a construção de equipamentos é geradora no futuro de despesa corrente. Mas é positivo termos escolas, termos jardins, termos instalações desportivas, espaços culturais e por aí fora.
Sobre a questão da despesa corrente e é esse o tema que quero abordar agora, foi o Partido Socialista que diabolizou este conceito. Refresquemos então a memória dos que parecem esquecidos, ou então dos que querem enganar os menos informados. Em 11 de dezembro de 2015, na declaração de voto que apresentou na Assembleia Municipal sobre as Grandes Opções do Plano para o ano seguinte, o Partido Socialista destaca três propostas que tinha apresentado, sendo a primeira “a redução de 10% das despesas correntes”. Em 19 de dezembro de 2016, na declaração de voto apresentada sobre o mesmo tipo de documento para o ano de 2017, o PS refere que “o aumento sistemático das despesas correntes contribui significativamente para a redução da capacidade de investimento”. Quem quiser pode consultar as atas que estão disponíveis no site da Câmara.
Tendo em conta que estas eram críticas que o PS fazia à gestão CDU, o que fazia de forma recorrente, seria legítimo que assumindo a gestão do município, fosse consequente com o que defendia e diminuísse as despesas correntes em 10% ao ano, ou então que não as diminuindo, pelo menos não as aumentasse. Mas bem prega Frei Tomás “faz o que ele diz, não faças o que ele faz”.
Vejamos então o que aconteceu: Em 2017 a despesa corrente foi de 11.574.414,31€, passando para 12.385.622,61€ em 2018, 13.074.927€ em 2019 e 13.051.018€ em 2020. Onde está a redução de 10%? Não houve redução, apenas uma estabilização em 2020 e sabemos que é um ano especial em que houve muitas atividades canceladas devido à pandemia. Mas diz ainda o “escriba” no seu artigo, alterando o que era a posição do Partido que agora representa, que “o que importa não é o volume das despesas correntes mas, antes o seu peso no total das despesas pois é isso que vai definir o volume do investimento”. E mais adiante que “no anterior mandato o peso das despesas correntes andou sempre em torno dos 80%” e que agora esse valor “está muito próximo dos 70%”. Importa referir que se está a entender que investimento é igual a despesas de capital e é esse o raciocínio que seguimos. Vejamos então o peso das despesas correntes: em 2017 representava 72,24%, em 2018 passou a 80,94%, em 2019 foi de 80,89% e em 2020 ficou-se pelos 70,52%. Houve de facto uma redução em 2020, mas deveu-se sobretudo não a opções de gestão tomadas, mas ao efeito cruzado do aumento da despesa de capital por efeito de uma operação de substituição de dívida e pelo facto de por efeito da pandemia terem sido canceladas diversas atividades, eventos e até apoios com reflexos nas despesas correntes.
É falsa a afirmação de que no anterior mandato, o peso das despesas correntes andou em torno dos 80%. Apresentemos então os números: 2014 foi de 72,09%, 2015 de 68,69% e em 2016 de 74,75%. As únicas vezes que atingiu os 80% foi na gestão da responsabilidade do Partido Socialista. Já agora recuemos e vejamos o que aconteceu entre 2007 e 2013. 2007 foi de 67,9%, 2008 de 67,28%, 2009 de 57,91%, 2010 de 67,26%, 2011 de 62,33%, 2012 de 59,98% e 2013 de 67,96%.
Mas falemos também do volume de investimento que atingiu os valores mais baixo dos últimos anos em 2018 e 2019, quer em termos percentuais quer em termos absolutos, ficando abaixo dos 20% e sendo de 2.916.946,31€ e 3.089.336€ respetivamente. Houve um aumento em 2020, o que seria expectável e pecou por tardio, pois a opção da gestão socialista foi a de atrasar e amputar processos que estavam em curso e com financiamento assegurado. O caso da obra do ex-Grémio é o exemplo mais escandaloso desse facto, em que se perdeu uma oportunidade de qualificar todo o edifício. É um dó de alma ver o aspeto limpo da fachada e ver a degradação do seu interior.
Mas já que se fala em investimento e fazendo comparações, ficam aqui mais uns números (e desde já as minhas desculpas pela dimensão deste texto e a quantidade de números apresentados, mas são indispensáveis para esclarecer). Vejamos então os valores de investimento, comparando os três primeiros anos de quatro mandatos (três da CDU e o último do PS). Pois bem entre 2018 e 2020 o investimento realizado foi de 11.460.921,31€. Entre 2014 e 2016 foi de 13.033.998,74€. Entre 2010 e 2012 foi de 19.364.533,44€. E somando apenas dois anos do mandato precedente pois não disponho dos dados de 2006, ou seja, considerando 2007 e 2008 o valor é de 11.234.368,52€. Valor de dois anos de gestão CDU similar a três anos de gestão socialista.
Este texto não esgota a resposta a todas as questões levantadas no artigo, ficando para outras ocasiões a referência a outros aspetos da gestão financeira do município. Uma última nota. Mais importante que os números que podem ser fastidiosos, mas indispensáveis para clarificar, é o significado da obra e da intervenção que a CDU realizou neste concelho. Obra e intervenção que quer prosseguir e melhorar no próximo mandato, porque a ambição da CDU é superar-se a si própria e servir sempre cada vez melhor a população do concelho. É pois, tempo de mudança e tempo de esperança.
Moura, 5 de agosto de 2021
José Maria Pós-de-Mina
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