Artigo publicado na edição de hoje do Diário do Alentejo.
Escrevo este
texto antes de se realizar a Assembleia Distrital de 29 de dezembro, na qual
serão discutidas a situação que a instituição atravessa bem como o futuro do
Museu Regional. Chegamos ao final do ano sem que se tenha chegado a uma solução
que podia e devia ter sido encontrada.
Deixo, em quatro
tópicos, uma síntese do passado recente deste processo, bem como algumas pistas
que, a título individual, e sem me conseguir “desligar” da minha profissão de
base, me parecem pertinentes.
1.
A LEI 36/2014 E O FUTURO DA ASSEMBLEIA DISTRITAL (E DO MUSEU)
A lei estava anunciada e
saiu no final de junho. Os prazos eram claros, tal como claro foi o
enquadramento futuro para os trabalhadores: ou CIMBAL, ou Câmara de Beja, ou mobilidade.
Esta derradeira hipótese implica/implicaria a perspetiva de encerrar o Museu.
Podemos não estar de acordo com a lei, nem com a forma abrupta como foi posta
em prática, mas há um mérito que temos de lhe reconhecer: o seu conteúdo não
deixa margem para dúvidas. Idealmente, a transição deveria operar-se para a
Câmara Municipal de Beja. Mas é evidente que um tal cenário só pode ser
considerado num horizonte de médio prazo, tal como defendi no passado mês de
janeiro, e mediante acordos entre todas as autarquias, que me parecem difíceis
de obter num prazo razoável. A possibilidade de uma gestão repartida entre a
Secretaria de Estado da Cultura e a CIMBAL parece-me também irrealista. Numa
altura em que a SEC procura passar a responsabilidade de alguns dos seus museus
para as autarquias parece improvável que se consiga, para o Museu Regional de
Beja, o caminho inverso.
Na prática a Assembleia
Distrital deixa de fazer sentido, nesta altura, ao ser esvaziada de
competências. Resta, problema maior, resolver o futuro do Museu Regional de
Beja.
2.
UM ANO PERDIDO
Conhecido o
enquadramento e o que nos esperava tentei, dentro das minhas competências, e
tendo em conta que sou apenas 1 entre 14, arranjar uma solução. Os cenários
possíveis eram conhecidos à partida. Este ano, onde foi necessário começar a
perspetivar o futuro, tornou-se uma pequena via sacra: em 25 de março teve
lugar uma sessão da Assembleia Distrital, entre 5 de maio e 9 de junho cumpri
um périplo de contacto com os colegas das câmaras do distrito. A pergunta era
sempre a mesma: que solução? Percebi que, no essencial, e ante uma situação de
crise, se assumiria a solução possível. A saga continuou: no dia 24 de julho
promovi, com a presença de figuras de relevo na área dos museus, um colóquio
sobre o futuro do Museu Regional de Beja. Finalmente, no dia 9 de setembro, não
sem alguma turbulência, foi decidido propor a transição de todo o património e
do pessoal para a CIMBAL. O impasse persiste desde então. Dois ofícios enviados
à CIMBAL (em 10 de setembro e em 13 de novembro) não tiveram, até à data,
resposta.
3.
UM MUSEU A BALÕES DE OXIGÉNIO
E assim
chegamos ao dia de hoje. Há situações por resolver, do ponto de vista
financeiro, há incumprimentos e houve, logo na altura do Natal, salários pagos
de forma parcial. A situação em nada dignifica a Assembleia nem as autarquias.
A ingénua crença que tinha no início deste ano de que a situação se comporia,
rapidamente se esfumou.
Tal como disse
nessa altura, muita gente olha para a assembleia e para o museu e pergunta:
“mas afinal, para que raio é que aquilo serve?”. O que quer dizer que o próprio
museu vai ter de trilhar novos caminhos, seja qual for o seu enquadramento
futuro. Estamos a falar de um orçamento de 372.700 euros. O mais preocupante é
olharmos para o orçamento e constatar que desse montante apenas 3.300 euros
(0,88 por cento) são despesas de capital. Ou seja, o museu “consome-se” sem ter
uma perspetiva, ou uma possibilidade, de investimento.
Um museu com o potencial
do de Beja não pode trabalhar, apenas e só, a partir das comparticipações
camarárias, seja no figurino atual, seja no âmbito da CIMBAL. Isso é prolongar
a agonia. Há componentes científicas a promover (encontros, seminários etc.),
mas há também um trabalho de promoção do museu a fazer. E isso abrange várias
vertentes, incluindo uma marcadamente “comercial”. No que diz respeito à parte
científica ou de investigação, é decisiva a abertura do museu à comunidade
científica, através de um programa de curadorias em sistema rotativo, que traga
ao museu propostas formuladas a partir do meio museológico, tendo as coleções
de Beja como ponto de partida.
4.
DA ASSEMBLEIA PARA A CIMBAL
O Museu Regional de Beja
é uma peça essencial no futuro da região, na afirmação do território e da
própria cidade de Beja. Assim esta o queira.
Foram várias as
iniciativas em torno do Património e do Museu, nas quais participei. Em
fevereiro de 2012 teve lugar o colóquio “Beja – imagens da cidade antiga”, com
uma chamada de atenção séria para a situação do Museu Regional. Os resultados
práticos foram inexistentes. Em maio de 2012 promoveu-se uma concentração à
porta do museu, alertando de novo para um problema que se tornava cada vez mais
sério. Nada de concreto se passou.
Chegado a este ponto,
deixo aqui algumas questões, já em tempos formuladas: É admissível que se possa
pensar no encerramento, por falta de perspetivas futuras (que têm de ser
criadas), de um dos principais museus do Sul? É admissível que a cidade se
alheie de uma das suas mais emblemáticas instituições e deixe que ela definhe,
sem poder cumprir a sua função? É admissível que os poderes públicos olhem para
um Museu (e logo este, cheio de carga simbólica e possuidor de uma notável
coleção) como se encara um setor dispensável de um qualquer organigrama?
Depois de um ano perdido
em hesitações de vária ordem, o tempo é agora mais escasso e o caminho ainda
mais estreito. A Assembleia Distrital de 29 de dezembro terá sido, sobretudo,
um momento de debate em torno de um problema comum. Não creio que o percurso
possa ser muito diferente do que aquele que aqui se avança:
1)
Aceitação
por parte da CIMBAL da transição efetiva do património imobiliário e dos
recursos humanos;
2)
Estabelecimento
de uma nova fórmula de cálculo (tendo em conta que o Município de Odemira deixa
de fazer parte deste grupo), de forma a repartir a despesa do Museu Regional de
Beja;
3)
Convocação,
no início de janeiro, de uma assembleia extraordinária, destinada a garantir o
pagamento dos salários durante a fase de transição;
A situação poderia, e deveria,
estar resolvida há meses. Assim tivesse funcionado a boa vontade, essa decisiva
mola propulsora de tantas decisões políticas.
Santiago Macias
Historiador – Presidente da Câmara
Municipal de Moura e da Assembleia Distrital de Beja
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